Google pagará US$1,4 bilhão para resolver processos por violação de privacidade em Texas.

Google concordou em pagar ao estado do Texas $1,375 bilhão para encerrar dois processos acusando a empresa de rastrear a localização pessoal dos usuários, pesquisas no modo anônimo e dados de voz e facial sem permissão.

Os processos foram iniciados pelo procurador-geral do Texas Ken Paxton em 2022. A empresa-mãe do Facebook, Meta, concordou em pagar uma quantia semelhante para encerrar um processo relacionado ao reconhecimento facial de Paxton no ano passado.

“No Texas, as Big Tech não estão acima da lei,” disse Paxton em um comunicado. “Por anos, o Google rastreou secretamente os movimentos das pessoas, pesquisas privadas e até mesmo suas impressões vocais e geometria facial através de seus produtos e serviços. Eu lutei e venci.”

O escritório de Paxton também afirmou que esta é a “maior recuperação nacional contra o Google por qualquer aplicação das leis estaduais de privacidade de um procurador-geral.”

Um porta-voz do Google disse que a empresa está resolvendo os processos sem admitir qualquer ato errado ou responsabilidade, e sem precisar mudar nenhum de seus produtos.

“Isto encerra uma série de antigas alegações, muitas das quais já foram resolvidas em outros lugares, referentes a políticas de produtos que já mudamos há muito tempo,” disse o porta-voz José Castañeda em um comunicado. “Estamos felizes em deixar isso para trás, e continuaremos a construir controles robustos de privacidade em nossos serviços.”

O Google obteve algumas vitórias anteriores nestes processos – por exemplo, com uma decisão de tribunal de apelações que a empresa não possui laços suficientes com o Texas para enfrentar um processo lá. A empresa inicialmente respondeu dizendo que Paxton distorceu seus produtos “em outro processo sem fundamento” – por exemplo, a empresa disse que o Google Fotos apenas escaneava os rostos dos usuários para agrupar fotos semelhantes juntas e que não utilizava a função para publicidade.

O acordo surge após importantes decisões antitruste que constataram que o Google agiu ilegalmente para manter monopólios na busca na web e tecnologia de publicidade, com propostas de remédios, incluindo a desvinculação do Chrome. (O Google disse que apelará de ambas as decisões.)

Enquanto isso, Paxton anunciou recentemente que desafiará o senador dos EUA John Cornyn nas eleições de meio de mandato do próximo ano.