TikTok alerta sobre possível fechamento enquanto Supremo Tribunal analisa lei de venda ou proibição

Um advogado do TikTok argumentou diante da Suprema Corte na sexta-feira que uma proibição na rede social violaria os direitos de liberdade de expressão do TikTok e dos americanos garantidos pela Primeira Emenda. A Suprema Corte ouviu argumentos nesta manhã sobre se revogar ou adiar uma lei que poderia efetivamente banir o TikTok nos EUA.

O projeto de lei, oficialmente intitulado Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, dá à empresa-mãe do TikTok, ByteDance, até 19 de janeiro de 2025, para se desfazer de suas operações nos EUA ou enfrentar um banimento no país. A sessão de sexta-feira ocorre apenas nove dias antes do prazo de venda ou banimento.

O advogado do TikTok, Noel Francisco, deixou claro que a rede social essencialmente será desativada em 19 de janeiro, a menos que a Suprema Corte intervenha. Ele também fez menção ao apoio do presidente eleito Donald Trump ao aplicativo.

“A plataforma é desativada a menos que haja uma desinvestidura, a menos que o presidente Trump exerça sua autoridade para estendê-la”, disse Francisco. “Mas ele não pode fazer isso em 19 de janeiro. Em 19 de janeiro, ainda temos o presidente Biden. E em 19 de janeiro, pelo que entendi, desativaremos. É possível que a partir de 20, 21, 22 de janeiro estejamos em um mundo diferente. Novamente, essa é uma das razões pelas quais acho que faz todo o sentido emitir uma liminar aqui e simplesmente dar a todos um pouco de espaço para respirar.”

Francisco argumentou que o algoritmo For You do TikTok deve ser protegido pelos direitos de liberdade de expressão, pois representa a discrição editorial da empresa sobre o conteúdo que distribui.

Quando perguntado se o problema com a lei de venda ou banimento é o prazo limitado para desinvestir na rede social, Francisco argumentou que uma desinvestidura no aplicativo não seria viável em nenhum prazo. O TikTok continuamente argumentou que uma venda é impossível porque a China impediria a exportação de seu algoritmo. Francisco também alegou que o TikTok seria um serviço fundamentalmente diferente se não tivesse acesso ao conteúdo global dos criadores.

Além disso, Francisco argumentou que uma nova versão do TikTok nos EUA com um novo algoritmo impediria qualquer tipo de coordenação com a equipe global de engenheiros da ByteDance e que uma nova versão teria um conteúdo completamente diferente. Além disso, ele afirmou que levaria anos para reconstruir uma nova equipe de engenheiros e criar uma nova versão.